Redução da maioridade penal: vitória do PFL no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado teve ontem uma demonstração de força do conservadorismo que conseguiu aprovar, por 12 a 10 votos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os conservadores vibraram como se tivessem aprovado o impeachment de Lula. Na verdade, apenas praticavam mais um desserviço à nação. E baseados em um sofisma que a mídia pareceu enaltecer: “Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam?”, perguntou o relator pefelista Demóstenes Torres na sua argumentação. Claro que a resposta é "não" e é mais uma prova de que não se pode pôr o menor infrator na cadeia. As ruas fabricam delinqüentes e as cadeias aperfeiçoam. Eles voltam para as ruas muito piores. O menor infrator tem que passar, isso sim, por uma "deseducação" do que aprendeu nas ruas e transformou-o em infrator. Melhor ainda: as chamadas autoridades competentes têm que fazer tudo para tirar os menores das ruas e colocá-los nas escolas e garantir uma família minimamente estruturada. Como pode um país sonhar em resolver o problema do menor infrator enquanto apresenta índices do ensino tão assustadoramente baixos como os apresentados ontem pelo IDEB? (Ver postagem abaixo) Enquanto nada acontece para mudar o quadro social, vivemos perigo nas ruas e ainda temos que assistir trogloditas tomando conta do Senado.

Royalty do petróleo faz bem à educação?

Ontem, recebi telefonema do Renato, meu amigo morador de Campos dos Goytacazes, RJ. Estava envergonhado, por causa das notas do IDEB - Índice do Desenvolvimento da Educação Básica avaliando a educação em quase todos os municípios do Brasil (Veja relação no site da UOL-Educação). A cidade dele é a campeã de arrecadação de royalties de petróleo do país. Só este ano, segundo a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Campos recebeu R$122.027.479,53 (R$284,00 por habitante). Apesar de todo esse dinheiro, o município ocupa a última posição na avaliação do IDEB (1ª fase:da 1ª à 4ª série) dentro do Estado do Rio de Janeiro. Já o município que ocupa a 1ª posição no estado, o pequeno Trajano de Morais, com menos de 10 mil habitantes, beneficiou-se de apenas R$938.673,46 (R$97,85 por habitante). Renato tem razão em estar envergonhado. A sua cidade exibe um quadro negro do petróleo.