A Oposição está fazendo tudo para tirar o mandato de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos

Na sua luta incessante por fatos políticos com muitos holofotes, a Oposição resolveu oferecer duas vagas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aos senadores peemedebistas Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Se isso fosse levado a sério, poderia significar o fim do mandato dos dois. Como todos concordam agora, fidelidade partidária significa que o mandato pertence ao partido, não ao eleito. E o Estatuto do PMDB é bem claro:

"Art. 4º. São as seguintes as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do PMDB: II - disciplina partidária, à fim de assegurar a unidade de ação programática; Art. 10. Os membros e filiados do Partido, mediante a apuração em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, quando considerados responsáveis por: I - infração de postulados ou dispositivos do Programa, do Código de Ética, ou do Estatuto, ou por desrespeito à orientação política fixada pelo órgão competente; II - desobediência às deliberações regularmente tomadas em questões consideradas fundamentais, inclusive pela bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo e também os titulares de cargos executivos; V - atividade política contrária ao regime democrático ou aos interesses do Partido; Art. 11. São as seguintes as medidas disciplinares: I - advertência; II - suspensão por 3 (três) a 12 (doze) meses; III - destituição de função em órgão partidário; IV - negativa de legenda para disputa de cargo eletivo; V - desligamento da bancada por até 12 (doze) meses, na hipótese de parlamentar; VI - expulsão, com cancelamento de filiação; VII - cancelamento do registro de candidatura.

Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e a fidelidade partidária

Com todo o respeito ao Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, mas a questão do afastamento deles da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está mal colocada. A Oposição e a mídia estão transformando o caso quase em uma arbitrariedade do PMDB. Se dissessem que era burrice, eu entenderia, mas outra coisa, não. Quero lembrar a todos que o Supremo acaba de esclarecer que a fidelidade partidária está em vigor, mesmo para os cargos majoritários (apesar de terem sido julgados apenas os cargos proporcionais). Portanto, as várias instâncias partidárias estão acima das vontades, dos caprichos ou mesmo das razões de seus parlamentares. Se o partido deseja garantir a maioria dos votos na CCJ e tem dúvidas na capacidade desses dois senadores em contribuir para esse objetivo, é natural trocá-los. O mandato pertence ao partido, não aos eleitos - está claro? É natural, também, que a Oposição faça o jogo político, aproveitando o fato para mobilizar a opinião pública contra seus adversários. Acredito também que o PMDB deve ter avaliado a relação custo-benefício da decisão. Tenho dúvidas se houve acerto na decisão, mas isso é questão interna deles. O resto é blá blá blá no bló bló bló.