A Oposição está fazendo tudo para tirar o mandato de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos

Na sua luta incessante por fatos políticos com muitos holofotes, a Oposição resolveu oferecer duas vagas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aos senadores peemedebistas Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos. Se isso fosse levado a sério, poderia significar o fim do mandato dos dois. Como todos concordam agora, fidelidade partidária significa que o mandato pertence ao partido, não ao eleito. E o Estatuto do PMDB é bem claro:

"Art. 4º. São as seguintes as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do PMDB: II - disciplina partidária, à fim de assegurar a unidade de ação programática; Art. 10. Os membros e filiados do Partido, mediante a apuração em processo em que lhes seja assegurada ampla defesa, ficarão sujeitos a medidas disciplinares, quando considerados responsáveis por: I - infração de postulados ou dispositivos do Programa, do Código de Ética, ou do Estatuto, ou por desrespeito à orientação política fixada pelo órgão competente; II - desobediência às deliberações regularmente tomadas em questões consideradas fundamentais, inclusive pela bancada a que pertencer o ocupante de cargo legislativo e também os titulares de cargos executivos; V - atividade política contrária ao regime democrático ou aos interesses do Partido; Art. 11. São as seguintes as medidas disciplinares: I - advertência; II - suspensão por 3 (três) a 12 (doze) meses; III - destituição de função em órgão partidário; IV - negativa de legenda para disputa de cargo eletivo; V - desligamento da bancada por até 12 (doze) meses, na hipótese de parlamentar; VI - expulsão, com cancelamento de filiação; VII - cancelamento do registro de candidatura.

Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e a fidelidade partidária

Com todo o respeito ao Senadores Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, mas a questão do afastamento deles da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado está mal colocada. A Oposição e a mídia estão transformando o caso quase em uma arbitrariedade do PMDB. Se dissessem que era burrice, eu entenderia, mas outra coisa, não. Quero lembrar a todos que o Supremo acaba de esclarecer que a fidelidade partidária está em vigor, mesmo para os cargos majoritários (apesar de terem sido julgados apenas os cargos proporcionais). Portanto, as várias instâncias partidárias estão acima das vontades, dos caprichos ou mesmo das razões de seus parlamentares. Se o partido deseja garantir a maioria dos votos na CCJ e tem dúvidas na capacidade desses dois senadores em contribuir para esse objetivo, é natural trocá-los. O mandato pertence ao partido, não aos eleitos - está claro? É natural, também, que a Oposição faça o jogo político, aproveitando o fato para mobilizar a opinião pública contra seus adversários. Acredito também que o PMDB deve ter avaliado a relação custo-benefício da decisão. Tenho dúvidas se houve acerto na decisão, mas isso é questão interna deles. O resto é blá blá blá no bló bló bló.

Supremo determina a fidelidade partidária, sem alterar profundamente o quadro atual

O Supremo Tribunal Federal conseguiu o milagre do "mantém como está para mudar daqui pra frente", sem desagradar a ninguém. A oposição ficou feliz por não perder mais mandatos daqui pra frente. O Governo Lula ficou feliz por não perder seus novos fiéis, o que dificultaria a governabilidade. Os parlamentares tidos como infiéis ficaram felizes por garantir seus mandatos (é verdade que existem 15 ou 16 casos em risco de perda dos mandatos, mas dificilmente isso ocorrerá com todos e, casso ocorresse, não alteraria o quadro fundamentalmente). A população ficou feliz, sem saber direito porquê. E até a mídia ficou feliz, porque defendia a fidelidade partidária. O Supremo soube dar um jeitinho para que a política fluísse melhor.

Qual será a fidelidade do Supremo?

Falta pouco para o Supremo decidir se afinal os mandatos de cargos eletivos pertencem aos partidos ou aos candidatos. Tudo leva a crer que a decisão será favorável à determinação de fidelidade partidária, ou seja, os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos eleitos. Acho isso muito bom. Mas a questão principal deixou de ser essa para ser "a partir de quando serão punidos com a perda de mandato os políticos que trocarem de partido?" Caso seja daqui pra frente, o beneficiado imediato será o Governo Lula, que conseguiu atrair para seu campo dezenas de deputados e senadores. A Oposição (principalmente DEM e PPS) vai chiar horrores, mas isso passa. O Supremo pode resolver ficar em cima do muro, como um bom tucano, e determinar a data como o dia da publicação oficial da determinação nesse sentido feita pelo TSE. Em teses, não haveria mais justificativa para a troca após o esclarecimento feito. Mas os que trocaram de partido de lá para cá poderiam argumentar que a data não deveria ser contada a partir de determinado dia, mas, sim, contando por legislaturas. Assim, a fidelidade só teria valor para os próximos eleitos. Seja qual a fidelidade do Supremo, teremos confusão à vista - um pouco mais, um pouco menos. O mais importante é que a fidelidade partidária será (re-)estabelecida.

Tudo como dantes no quartel d' Abrantes

Reforma política rejeitada. Não é surpresa. O Elói, comunista dos velhos tempos, dizia outro dia: "Cobra não morde o próprio rabo". É uma pena para o mundo político. É uma pena para a população. A maioria dos nossos políticos parece preferir conviver com os escândalos permanentes, o desprezo da opinião pública, o descompasso com o país e o mundo moderno. 20 dias atrás, um pré-candidato a Prefeito me consultou sobre a reformar política, se eu achava que seria aprovada ou não. Respondi que, infelizmente, não. Ele me perguntou "por que infelizmente?", já que para a candidatura dele é melhor ficar como está. Respondi que é dever de todos nós lutarmos por partidos mais fortes, mais resistentes às ameaças de corrupção, com voto em lista fechada, ampliação do financiamento público de campanha (não ficar apenas no Horário Eleitoral Gratuito, como costumo lembrar) e garantia de fidelidade partidária. Infelizmente, como já disse, teremos que continuar convivendo com esse modo menor de fazer política.

O povo quer fidelidade

A Pesquisa CNT Sensus (18 a 22 de junho, 2000 entrevistas, margem de erro +/- 3%) divulgada nesta terça-feira, demonstra o óbvio: é fundamental o fortalecimento dos partidos com a "fidelidade partidária". A população não aprova "financiamento público de campanha" nem "alteração do sistema de votação". Mas isso, com certeza, é porque não está devidamente informada.

A semana do Congresso continua folclórica com esse ritmo maluco do Bumba-meu-Boi

Como descreve a Wikipédia, "Bumba-meu-Boi é uma dança do folclore popular brasileiro, com personagens humanos, animais e fantásticos, que gira em torno da morte e ressurreição de um boi. (...) O Bumba-meu-Boi toma aspectos semelhantes aos de uma tragicomédia, considerando a estrutura de seus personagens alegóricos, encenações contextuais e a reprodução dos conflitos e desenlaces de forma alegre e carnavalesca". Dependendo da região do Brasil, ganha nomes diferentes. Em Alagoas é Bumba-meu-Boi mesmo, mas em outras regiões pode se chamar Boi-Bumbá, Pavulagem, Boi Calemba, Bumbá, Boi de Reis, Boi Surubim, Boi Zumbi, Boi Janeiro, Boi Estrela do Mar, Dromedário, Mulinha-de-Ouro, Boi de Mourão, Boi de Mamão, Bumba, Folguedo do Boi, Boi-de-Reis, Bumba, Boizinho, Boi Mamão, Boi de Jacá ou Dança do Boi. (Terra Brasileira) Não temos informação sobre a existência do Bumba-meu-Boi em Goiás ou Brasília. Mas a partir de agora parece que vai se firmar no folclore local. Enquanto alguns políticos insistem em transformar a política em puro folclore, a reforma política torna-se cada vez mais necessária. Com voto em lista, financiamento público de campanha e fidelidade partidária. Estou dando uma boiada para que essa briga pela reforma comece logo - e sem folclore.