Supremo determina a fidelidade partidária, sem alterar profundamente o quadro atual

O Supremo Tribunal Federal conseguiu o milagre do "mantém como está para mudar daqui pra frente", sem desagradar a ninguém. A oposição ficou feliz por não perder mais mandatos daqui pra frente. O Governo Lula ficou feliz por não perder seus novos fiéis, o que dificultaria a governabilidade. Os parlamentares tidos como infiéis ficaram felizes por garantir seus mandatos (é verdade que existem 15 ou 16 casos em risco de perda dos mandatos, mas dificilmente isso ocorrerá com todos e, casso ocorresse, não alteraria o quadro fundamentalmente). A população ficou feliz, sem saber direito porquê. E até a mídia ficou feliz, porque defendia a fidelidade partidária. O Supremo soube dar um jeitinho para que a política fluísse melhor.

Qual será a fidelidade do Supremo?

Falta pouco para o Supremo decidir se afinal os mandatos de cargos eletivos pertencem aos partidos ou aos candidatos. Tudo leva a crer que a decisão será favorável à determinação de fidelidade partidária, ou seja, os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos eleitos. Acho isso muito bom. Mas a questão principal deixou de ser essa para ser "a partir de quando serão punidos com a perda de mandato os políticos que trocarem de partido?" Caso seja daqui pra frente, o beneficiado imediato será o Governo Lula, que conseguiu atrair para seu campo dezenas de deputados e senadores. A Oposição (principalmente DEM e PPS) vai chiar horrores, mas isso passa. O Supremo pode resolver ficar em cima do muro, como um bom tucano, e determinar a data como o dia da publicação oficial da determinação nesse sentido feita pelo TSE. Em teses, não haveria mais justificativa para a troca após o esclarecimento feito. Mas os que trocaram de partido de lá para cá poderiam argumentar que a data não deveria ser contada a partir de determinado dia, mas, sim, contando por legislaturas. Assim, a fidelidade só teria valor para os próximos eleitos. Seja qual a fidelidade do Supremo, teremos confusão à vista - um pouco mais, um pouco menos. O mais importante é que a fidelidade partidária será (re-)estabelecida.

Os Ministros do Supremo foram flagrados como crianças fazendo travessuras

Nada contra as trocas de confidências entre os ministros do Supremo. Afinal, são pessoas, de carne e osso, que também fazem suas estripulias. O momento é que era extremamente impróprio. Primeiro, que não é para fazer estripulias na hora de julgar que eles são pagos. Segundo, que trata-se de um julgamento muitíssimo delicado, que mobiliza autoridades, políticos, mídia e opinião pública e exige muito respeito e seriedade, ou seja, não pode dar margem a dúvidas jurídicas. Terceiro, que já é hora de ficar esperto contra as "espertezas" da mídia, da Globo em particular. Quarto, que em nenhum momento ninguém tem o direito de prejudicar a imagem do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição. Isso é imperdoável. É muito pior do que flagrar os filhos lendo revistinha de quadrinhos na hora do dever de casa. Merecem castigo...