Oposição tem medo de Família, mas quer ser o pai da criança

A Oposição chegou à conclusão óbvia de que não adianta lutar contra o Bolsa Família do Governo Lula. E agora tenta dizer que que foi ela a mãe (ou pai) da criança. Notamos isso ou através dos vários discursos em que os seus representantes afirmam com todas as letras que o Bolsa Família nasceu no Governo Fernando Henrique, ou de forma sub-reptícia, com um pretenso distanciamento científico ou suprapartidário, como faz no seu artigo publicado hoje ("Muito além do Bolsa Família") o Deputado Rodrigo Maia (DEM). Ele começa lamentamdo "desapontar, com uma só cajadada, o triunfalismo governista, autossuficiente e mesquinho, e o radicalismo oposicionista, conservador e desconfiado". Depois diz que "estrategicamente, este é o momento dos brasileiros superarem qualquer tipo de oportunismo político-partidário e assumirem como conquistas coletivas os avanços de promoção social realizados até agora por diferentes governos, politicamente antípodas". Mais adiante, nessa busca insana de tentar esvaziar o Bolsa Família do Governo Lula, escorrega ao afirmar que "o fato marcante, datado de 1993, foi a adoção no país do conceito 'Proteções Sociais' que estabeleceu uma ordem consequente de iniciativas que contiveram os arroubos de 'queimar etapas' e deu sentido de acumulação à sequência de avanços". Esqueceu de falar que as primeiras idéias de Programas de Garantia de Renda Mínima surgiram entre pensadores liberais do século XVIII e que países europeus desenvolvidos já adotam essa idéia desde a década de 30 do século passado. Mas "esqueceu" principalmente que - surpresa! - em 1991, o Senado brasileiro aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do Programa de Garantia de Renda Mínima apresentado pelo senador Eduardo Suplicy, do PT. Além das conquistas sociais da Constituição de 88, é esse o fato marcante nas políticas de renda mínina no Brasil. Mas algo curioso, descrito em 1999 no artigo "Pobreza - Bolsa-Escola: Uma política pública de renda mínima e educacional", pelo sociólogo e mestre em Ciências Políticas pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, Silvio Caccia Bava, que, entre outros, tem o título de Consultor do Programa de Gestão Urbana - PGU para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento-PNUD, deixa a Oposição em maus lençóis com essa tentativa de paternidade indevida: "Este projeto", diz Silvio Caccia Bava, "embora aprovado no Senado, fica 'congelado' por mais de 6 anos na Câmara dos Deputados por força da maioria governista que bloqueia sua aprovação". Ele continua dizendo que a partir de inúmeras iniciativas parlamentares, nos âmbitos federal, estadual e municipal, "colocou o governo federal em posição muito incômoda por manter paralisado o PGRM do senador Suplicy e um substitutivo apresentado pelo deputado Nelson Marchesan é aprovado com uma rapidez fulminante no final de 1997 e sancionado imediatamente pelo Presidente da República. O que se lamenta é o caráter extremamente restritivo dos critérios de acesso ao programa e a falta de recursos orçamentários para sua implementação. Técnicos do governo identificam os beneficiários deste PGRM como 'um conjunto vazio', uma vez que os municípios mais pobres não terão recursos próprios para complementar os recursos federais, condição para o repasse federal". O que tem a dizer sobre isso a nossa Oposição? Graças a ter levantado a bandeira contra o Bolsa Família no passado, só lhe resta manter-se no MSBP - Movimento dos Sem Bandeira Política... (Ver também "Programas de Garantia de Renda Mínima: Perspectivas Brasileiras", de Lena Lavinas)

Política social tem hora?

Ainda no começo do primeiro mandato de Lula, uma amiga, muito querida, me falou de sua decepção com o governo, achando que o PT era muito complicado, fazia tudo errado. Respondi que concordava que o PT era bem confuso, estava um pouco batendo cabeça. Mas achava isso natural. Para mim, o mais importante era a prioridade que se estava dando à política social. E isso era uma coisa pra valer, não era apenas um slogan ("Tudo pelo social"), como acontecia no Governo Sarney. Era isso que podia reduzir a pobreza, inserir mais consumidores no mercado, dar um dinamismo de novo tipo à economia. Ela ouviu calada, meio desconfiada, mas tenho certeza que hoje ela reconhece o que falei. Lembrei desse acontecimento hoje, lendo esse bom artigo ("A hora e a vez das políticas sociais") de Lena Lavinas e João Sicsú, publicado no Valor Econômico do dia 13, mostrando a grande importância das políticas sociais nesse quadro crítico mundial - que reproduzo abaixo:

A hora e a vez das políticas sociais

Os governos enfrentam e enfrentaram as crises e as dificuldades das instituições financeiras se utilizando de diversos instrumentos. Até o momento, foram bem sucedidos. Os keynesianos aplaudiram as políticas de resgate das instituições e o enfrentamento das dificuldades no âmbito da economia financeira porque sabem da necessidade do sistema financeiro para que haja um bom funcionamento do sistema produtivo. Keynesianos sabem que o sistema financeiro não produz um prego sequer, mas sabem que sem ele nem sequer um prego será produzido. Muitos, entretanto, aplaudiram os governos simplesmente porque ganham quando o setor público privatiza seus ativos ou quando estatiza as dívidas privadas.

O mundo encontra-se numa segunda fase da crise. A crise saiu do âmbito da economia financeira. Já contaminou decisões empresariais de investimento e decisões de gasto por parte dos trabalhadores. O risco é que haja uma parada súbita de fluxos monetários e reais. A política fiscal de gastos deve ser utilizada como estabilizadora da trajetória de crescimento econômico. Quando o setor privado está gastando de forma intensa, o setor público deve reduzir os seus gastos. Quando o setor privado ameaça estancar o seu fluxo de gastos, o setor público deve elevar os seus gastos. Essa formula é velha. Foi ensinada pelo economista que virou fashion: J. M. Keynes. Mas a fórmula keynesiana não se restringe a realizar ou cortar gastos públicos.

A fórmula relaciona quantidade à qualidade do gasto. Terá maior qualidade aquele gasto que tem o maior efeito multiplicador na economia. É considerado um gasto de baixa qualidade aquele gasto que se transforma em renda daqueles que não têm uma alta propensão a gastar aquilo que recebem, porque tem um baixo multiplicador. O investimento em obras públicas contrata vastos contingentes (elevada quantidade) de trabalhadores que gastam tudo o que recebem (alta qualidade). As políticas sociais para Keynes não são políticas que deveriam estar relacionadas com os ciclos econômicos. Elas deveriam estar relacionadas com o objetivo de redução plena das vulnerabilidades sociais.

Entretanto, dadas as evidentes vulnerabilidades da grande parte da população brasileira, a ampliação da cobertura dos programas sociais, assim como o aumento real dos benefícios previdenciários e sociais, cujo valor do salário mínimo é parte integrante, tornam-se nesse momento uma política fiscal de gastos anti-cíclica. Em outras palavras, políticas sociais são indissociáveis de um projeto de desenvolvimento de longo prazo. Contudo, hoje no Brasil, frente à ameaça de uma crise de parada brusca dos fluxos monetários e reais, o aprofundamento das políticas sociais cumprirá o objetivo macroeconômico de curto prazo de auxiliar a manutenção da rota de crescimento, tal como a política de investimentos públicos do PAC. Políticas sociais realizam gastos em volumes consideráveis e realizam um gasto de alta qualidade.

Para evidenciar tal assertiva, simulamos duas dinâmicas diferenciadas de evolução do valor dos rendimentos do trabalho, aposentadorias e pensões e também benefícios assistenciais, a partir dos dados da Pnad 2007. Na primeira simulação, limitamo-nos a um reajuste linear de 12,3% para todos esses rendimentos, índice obtido tomando-se o INPC acumulado no período outubro de 2007 a outubro de 2008, e a inflação futura estimada para 2009 (4,5%). A segunda simulação envolveu variações distintas para cada tipo de rendimento, levando em consideração a proposta do governo de elevar para R$ 464,78 o valor do salário mínimo em fevereiro de 2009, bem como a recente decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado que, ao aprovar substitutivo ao Projeto de Lei n. 58/03, concede às aposentadorias e pensões até o teto previdenciário, reajuste igual ao do salário mínimo.

Assim, corrigimos esses benefícios previdenciários em 17%, combinando o reajuste de 5% de 2008 e o previsto em 2009 para o salário mínimo, acompanhando a decisão da CAS. Demais valores de remuneração do trabalho - diferentes de um salário mínimo - foram reajustados em 14,8% (além de incorporar a inflação acumulada e a prevista, considerou 1,5% de aumento real médio dos salários observado em 2008 e mais 1% para 2009). Os benefícios assistenciais foram corrigidos pelo índice de 12,3%. Porém, dada a importância do crescimento econômico na geração de novos postos de trabalho, estimamos, com base na variação do PIB para 2008 e 2009, a criação de 10,2 milhões de empregos. Destes, perto de 55% seriam formais, com remuneração pelo piso salarial (projeção conservadora posto que 92,1% dos empregos criados no decorrer deste ano estão na faixa de até 3 salários mínimos), enquanto os informais receberiam o valor médio observado em 2007, mas atualizado para 2009, pelo INPC. Na simulação 2, estes empregos foram distribuídos aleatoriamente centenas de vezes entre os desocupados e os trabalhadores precários, até obtermos uma distribuição média.

O paralelo entre a simulação 1 e a simulação 2 demonstrou que preservar a trajetória de recuperação do mínimo e atualizar os benefícios assistenciais e previdenciários tem retornos significativos do ponto de vista do consumo agregado e do bem-estar da população, contribuindo para manter aquecida a atividade econômica. Assim, constatamos que a simulação 2 leva a um aumento importante da renda familiar per capita média nos décimos inferiores da distribuição, exatamente aqueles cuja propensão a consumir é elevadíssima. É factível considerar, apoiados em resultados da POF 2003, que até o sétimo décimo da distribuição tal propensão seja superior a 90%. Ou seja, 70% da população, cerca de 128,8 milhões de indivíduos, terão um aumento real médio de sua renda mensal per capita da ordem de 21%, que vai se transformar em mais consumo. Isso significa R$ 6 bilhões mensais a mais na economia real, ou R$ 72 bilhões ao longo do ano de 2009.

Não bastasse o multiplicador do consumo ser ampliado, haveria uma forte redução da pobreza, pois o percentual de pessoas vivendo abaixo da linha do Bolsa Família cairia de 17%, registrado na simulação 1, para 13,5%, resultado alcançado na simulação 2. São 5 milhões a menos de pobres.

Tudo isso é para agora, se for possível ao governo governar para superar a crise em prol do emprego e da atividade econômica. A hora das políticas sociais responsáveis, no seu escopo, escala e qualidade, é essa.

Lena Lavinas é professora associada do Instituto de Economia da UFRJ. João Sicsú é diretor de Estudos Macroeconômicos do Ipea e professor do Instituto de Economia da UFRJ.

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