O cartel dos aerocratas gerou o caos
O Código de Aeronáutica fixa indenizações irrisórias em moeda que não existe; a Justiça atropelou-o
AS MEDIDAS ANUNCIADAS na sexta-feira por Nosso Guia vieram tarde, mas são um passo para enfrentar o descalabro do aeroporto de Congonhas. Tudo indica que, pela primeira vez, o assunto foi tratado sem a decisiva interferência do cartel de aerocratas da TAM, da Gol, da Infraero e da Anac. Em vez de reclamar, as empresas podem oferecer aos seus passageiros uns 20 pontos de embarque em ônibus para Guarulhos e Viracopos. Neles, poderiam até adiantar o check-in. A aviação comercial brasileira e a administração aeroportuária entraram em colapso porque a bagunça dá lucro. Basta que se reflita sobre um dispositivo do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Ele determina que, em caso de morte de um passageiro, a companhia deve indenizá-lo até um limite de 3.500 Obrigações do Tesouro Nacional, ou OTN. Esse papel não existe mais. É uma peça de arqueologia financeira. Virou BTN e hoje se chama TR. Numa conta, a indenização pode valer R$ 14 mil. Noutra, R$ 125 mil. Trata-se de um dispositivo iníquo e anacrônico que só sobrevive porque tudo o que se refere à aviação comercial passa pela manipulação dos interesses de uma aerocracia privada e pública. Felizmente, os tribunais atropelaram essa maluquice, mas o fato de ela ainda estar por aí mostra como colecionam-se absurdos. A pista de Congonhas é curta, o aeroporto está engarrafado, as empresas submetem os passageiros ao overbooking e nada resta à patuléia senão relaxar e gozar. Os três grandes desastres da TAM e da Gol mataram 445 pessoas. Para conseguir indenizações adequadas, seus familiares tiveram que contratar advogados, ir à Justiça e, em muitos casos, aceitar acordos. As vítimas da TAM que batalharam na Justiça americana conseguiram compensações até três vezes superiores. Em Pindorama, a maior indenização paga pela empresa, por ordem do juiz, foi de R$ 800 mil. Só numa atividade que desrespeita os clientes em benefício da patranha um presidente de empresa pode fazer o que fez o doutor Marco Antonio Bologna, da TAM. Na quarta-feira ele disse que o Airbus estava em "perfeitas condições". Na quinta-feira, confrontado com informações que tinha, mas não revelava, Bologna confirmou que havia um defeito no sistema que ajuda a frear o avião.
