Decisão política infringente

Na última quinta-feira, 10, talvez surpreso com o placar de 4 a 2 favorável à manutenção dos embargos infringentes, o colunista do Globo e imortal da ABL, Merval Pereira, escreveu um artigo com o título de “Decisão política”, que abre assim: “Acusado pelos petistas e por seus seguidores de ter agido como um tribunal de exceção, que teria condenado os mensaleiros em um processo político, o Supremo Tribunal Federal (STF), com sua nova composição, caminha para tomar hoje uma decisão que tem um viés claramente político, mas a favor dos mesmos condenados, pondo assim em xeque a credibilidade da Corte”. Grifei esses trechos porque me pareceu haver certa surpresa em Merval com relação a decisões políticas do STF. Antes de tudo, é bom esclarecer que a composição do STF é absolutamente política. Por mais que pesem as qualidades estritamente profissionais/jurídicas de seus ministros, a sua escolha é feita por um Presidente da República que pertence a um partido político e foi eleito pelo povo brasileiro através de voto livre e secreto e é aprovada por um Senado igualmente eleito por voto livre e secreto. O Supremo tem atribuições de tribunal de última instância, mas sua atribuição fundamental é a interpretação e proteção da Constituição – concebida por representantes eleitos pelo povo. Não há motivo para espanto, portanto, com o peso político nas decisões do STF. É claro que isso não significa alinhamento partidário automático (os indicados por presidentes petistas são 8...), mas demonstra que o ambiente político tem grande peso nas decisões supremas. Não existe uma objetividade absoluta, e o resultado parcial de 5 a 5 na questão dos infringentes não deixa dúvidas. Os dois lados já expuseram exaustivamente as suas “razões” e já usaram e abusaram do jogo político (Marco Aurélio esticando sua fala para evitar que Celso de Mello votasse na quinta-feira e ficasse sujeito a mais pressões é um exemplo típico). A decisão final terá uma “razão” unicamente política.  Assim, seja qual for o resultado do desempate da próxima quarta-feira, ele será infringente.

O curioso é que o voto de Minerva ficou a cargo do único ministro que não foi escolhido por um presidente eleito em eleição direta: Celso de Mello foi escolhido por Sarney...
Marco Aurélio foi escolhido por Collor, Gilmar por Fernando Henrique e todos os outros por Lula ou Dilma.