Ontem o TSE lançou uma ducha de água fria na fervura da oposição campista ao garantir a Garotinho o direito de assumir o mandato de deputado federal que conquistou por quase 700 mil votos. O resultado é incrível em todos os seus aspectos. Vamos entender.
- O processo contra Garotinho e Rosinha por abuso de poder econômico e campanha antecipada nas eleições de 2008 foi iniciativa do adversário Arnaldo Vianna junto à Justiça Eleitoral de Campos (1ª instância).
- Acontece que, depois disso, Arnaldo Vianna foi condenado, e o Juiz considerou que ele não teria mais legitimidade na denúncia – por isso arquivou o processo.
- Foi feito recurso ao TRE que considerou haver legitimidade e foi além: julgou o caso e concluiu, diante das provas contundentes do processo, que Garotinho e Rosinha deveriam ser cassados.
- No TSE, o que se discutiu (e aparentemente não poderia ser de outra forma) não foi a culpa ou não do casal Garotinho – mas se o TRE poderia ou não ter feito o julgamento. Três juízes, inclusive o relator, consideraram que o TRE agiu corretamente, enquanto outros três consideraram que o TRE deveria ter devolvido o processo à 1ª instância para que lá, sim, fosse feito o julgamento. O desempate foi feito pelo presidente do TSE a favor da tese da defesa de Garotinho.
- O primeiro resultado disso foi excluir Garotinho da Lei Ficha Limpa, já que ele não teve condenação proferida por órgão colegiado (TRE, por exemplo). Isso garante que ele tome posse como deputado federal.
- O segundo resultado foi a possibilidade de Rosinha retornar à Prefeitura, de onde foi afastada por causa de sua condenação (no mesmo processo) no TRE, que agora foi anulada.
- O terceiro resultado é a óbvia desmobilização da oposição campista, que sonhava em vencer a eleição do próximo dia 6 de fevereiro – que deverá ser cancelada.
