Direitos Humanos: finalmente uma palavra de bom senso da OAB

Publicada no Globo On line em 10/01/2010 às 14h46m

OAB defende punição a torturadores e demissão de Jobim
Carolina Brígido
BRASÍLIA - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, telefonou para o secretário nacional de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, para apoiar a ideia de punir torturadores que atuaram na ditadura militar, uma proposta expressa do polêmico Programa Nacional de Direitos Humanos .
- Quem censurou, quem prendeu sem ordem judicial, quem cassou mandatos e quem apoiou a ditadura militar estão anistiados. No entanto, quem torturou cometeu crime de lesa-humanidade e deve ser punido pelo Estado como quer a nossa Constituição - disse Britto a Vannuchi.
Para Britto, a anistia não implica esquecimento, pois todo brasileiro tem o direito de saber o que aconteceu no passado no país. (Leia também: Stephanes diz que Programa Nacional de Direitos Humanos cria 'insegurança jurídica'. Cassel rebate críticas)
- Todo brasileiro tem o direito de saber que um presidente da República constitucionalmente eleito foi afastado por força de um golpe militar. Da mesma forma, não se pode esquecer que, no Brasil, o Congresso Nacional foi fechado pela força de tanques; que juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal foram afastados dos seus cargos por atos de força; e que havia censura, tortura e castração de todo tipo de liberdade - afirmou.
O presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também manifestou "total solidariedade" a Vannuchi. Segundo o jornal "Folha de S. Paulo", o ministro admitiu pedir demissão do cargo caso o programa seja alterado, como exigem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a cúpula militar .
- Se é para haver demissões no governo, que sejam as primeiras a do ministro da Defesa, Nelson Jobim, e dos chefes militares - disse Damous. - É inaceitável que a sociedade brasileira volte a ser tutelada por chefes militares.
Os militares, que contestam principalmente a criação da Comissão Nacional da Verdade e a possibilidade da revisão da Lei de Anistia, chegaram a entregar uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, prometeu rever a parte do decreto que gerou o descontentamento. Caso o projeto seja modificado, Vannuchi sairá enfraquecido já que é o mentor e coordenador do programa, que reúne centenas de ações em várias áreas do governo .
Após a polêmica, o ministro da Justiça, Tarso Genro, minimizou a divergência , mas para os militares, que criticaram o que chamaram de revanchismo na formação da Comissão da Verdade , a crise ainda não acabou .