DESCONSTRUINDO O TSE?

Não entendo por que “desconstruir” virou palavrão. Passaram a confundir “desconstruir” com “golpe baixo” ou “anti-política”, o que não é verdade. E o ministro Toffoli, presidente do TSE, ainda vem dizer que o conteúdo dos programas eleitorais deve ser somente "propositivo", ou programático. Na mesma linha, o ministro Tarcisio Vieira suspendeu trecho da campanha de Dilma na televisão que dizia que o adversário, Aécio Neves, construiu um aeroporto no terreno da família na cidade mineira de Cláudio. Por quê? “A Corte entendeu que, mesmo dispondo os candidatos, no segundo turno, de tempos rigorosamente iguais no horário eleitoral gratuito (simetria), o espaço disponibilizado no rádio e na TV deve ser utilizado de maneira propositiva. Ou seja, não pode ser desvirtuado para a realização de críticas destrutivas da imagem pessoal do candidato adversário, nem é justo que o ofendido tenha de utilizar o seu próprio tempo para se defender de ataques pessoais em prejuízo de um autêntico e benfazejo debate político. Em suma: o espaço é público e deve ser utilizado no mais lídimo interesse público, não soando legítima, doravante, sua apropriação desmesurada”. Continuo chocado com essa decisão, descolada da realidade política. Primeiro, se ele era governador, mas (hipoteticamente) beneficiou-se pessoalmente com a questão do aeroporto, o problema não é pessoal, é político. Por que não divulgar, não tratar da questão no horário eleitoral? Foi a ação de um ex-governador (que agora é candidato a presidente) que até agora não parece estar esclarecida. Então por que não trazer à tona essa questão, de interesse público e que pode determinar uma escolha importante para o país? Provavelmente (não vi), houve igualmente peças na campanha de Aécio que não eram programáticas, mas que não feriam a lei.
Na Resolução N° 23.404 do TSE (que dispõe sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições de 2014 e que teve como relator o mesmo ministro Dias Toffoli) está escrito no Art. 14: “Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder (Código Eleitoral, arts. 222, 237 e 243, 1 a IX, Lei n° 5.700171 e Lei Complementar n° 64190, art. 22), (...) IX – que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. Claro, nada mais justo. Isso não pode e quem fizer isso tem que pagar pelo que fez. Mas uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Marketing é uma guerra de percepções, seja no âmbito político, pessoal, comercial, profissional, o que for. Na campanha eleitoral, cada candidato procura expor suas próprias características positivas para poder conquistar uma percepção positiva na mente do eleitor. Como ninguém é absolutamente perfeito, é claro que ele oculta o que pode causar má percepção. A tarefa de expor o que é negativo cabe ao adversário – o que é absolutamente saudável em uma democracia. A escolha que o eleitor faz baseia-se no confronto entre as percepções (positivas e negativas) que ele constrói, por isso ele tem que ter acesso a tudo politicamente importante para a definição do seu voto. A questão, portanto, não é “desconstruir ou não-desconstruir” – a questão é “como desconstruir”. Caso seja mal feita, a desconstrução pode se voltar contra o autor. Em 98, por exemplo, Cesar Maia tentou desconstruir a imagem de Garotinho associando-o ao que seria uma “desordem brizolista”. Acontece que a campanha do Garotinho tinha sido feita sem as marcas clássicas dos candidatos de Brizola. Isso dificultou a associação que Cesar Maia pretendia. A campanha de Cesar Maia ficou pesada, negativa – e ele só teve a perder com a sua “desconstrução”. Em certo momento da campanha, Garotinho perguntou a Brizola se gostaria de aparecer no programa. Ele, sabiamente (em todos os sentidos), recusou, dizendo: “Em time que está ganhando não se mexe”. Além disso, a campanha de Garotinho soube desconstruir. A partir da frase atribuída a Cesar Maia de que usaria água e creolina para afastar os mendigos das calçadas do Rio, foram feitas pequenas entrevistas com moradores de rua declarando que preferiam o Garotinho, porque “tem candidato que não gosta de pobre” (algo assim).
É assim que funciona o jogo democrático. Construções e desconstruções, uma guerra de percepções com regras transparentes, sem precisar “caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”. Se alguém pisa na bola no seu trabalho de desconstrução, o maior castigo é a perda do tempo na TV ou - pior ainda - perda da confiança do eleitor. Essa decisão do TSE de transformar o horário eleitoral gratuito no carcomido formato de retrato 3x4 é a desconstrução da democracia. Talvez seja o caso do TSE reconstruir-se...

PSDB quer perder também no tapetão

Os tucanos estão inconformados com a Pesquisa Sensus que dá empate entre Dilma e Serra. Por conta disso, estão armando um grande fuzuê, no que estão absolutamente certos, têm mesmo que espernear, principalmente se podem contar com o apoio da mídia. Mas precisam de um mínimo de decência. Essa tentativa de impugnar a pesquisa por causa de um suposto erro na data é ridícula. A pesquisa foi registrada dia 5/abr. Se houve erro no nome do patrocinador, corrige-se o nome, e mantém-se tudo em andamento. Essa questão é resolvida de forma cristalina. Serra não crescerá nem cairá por causa disso. Os tucanos devem perder no TSE por 100%. Para aprenderem que a ordem dos patrocinadores não altera o produto.

Edson Vidigal e " A Reciclagem dos Coronéis"

Edson Vidigal, acho que já falei aqui, foi meu contemporâneo de Veja, em São Paulo. Depois ele voltou para o Maranhão. Mas não foi com isso que ele ganhou projeção nacional. Vidigal tornou-se Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e depois, na última eleição, foi candidato - derrotado - a Governador do Maranhão. No segundo turno apoiou Jackson Lago e, evidentemente, está revoltado com a decisão do TSE que tirou Jackson e colocou Roseana Sarney no seu lugar. Vidigal (que no passado também foi Assessor de Comunicação do então Governador José Sarney) enviou o seguinte texto:

A Reciclagem dos Coronéis

A índole democrática da Constituição da República será sempre uma mera percepção acadêmica para fins diversos, inclusive propagandísticos, se o Judiciário pelo equívoco de alguns Juízes recusa vigência a princípios fundamentais como, por exemplo, o de que todo poder emana do Povo que o exerce por meios de representantes eleitos. No caso de cargos providos mediante eleição, como o de Governadores e Vices, cuja legitimidade só pode ser aceita mediante o voto da maioria absoluta dos eleitores, e para isso há que haver tantos turnos de votação quantos forem necessários, vem a Justiça Eleitoral, mais precisamente o Tribunal Superior Eleitoral, em caso de cassação de eleitos, entregando cargos de Governadores e Vices a pessoas que não foram eleitas.

O Estado de Direito Democrático reconquistado no Brasil após décadas de lutas contra o regime militar, que parecia infinito, talvez eterno em sua arrogância, está sendo minado em suas bases pela soberba intelectual de alguns Juízes que parecem não estar entendendo o verdadeiro sentido de cláusulas fundamentais da Constituição da República. O Presidente do TSE, Ministro Carlos Britto, ele próprio um intelectual da academia jurídica sergipana, de onde ascendeu vitorioso e respeitado a uma poltrona no Supremo Tribunal Federal, perora com a segurança de um trilho sobre dormentes de ferrovia, garantindo que o princípio constitucional da legitimidade se resgata com a entrega do diploma de eleito ao segundo colocado, ou seja ao perdedor. A Justiça Eleitoral está reciclando a política dos coronéis. Mais que uma constatação é uma denúncia grave, esta que você lerá, a seguir, no artigo de Fernando Barros e Silva, na Folha de São Paulo, de hoje, sob o título Indústria do Golpismo:

"Ninguém pode, de boa-fé, ser contrário à punição daqueles governantes que corrompem o processo eleitoral. Compra de votos, uso indevido da máquina pública, abuso do poder econômico - são todos comportamentos passíveis de sanções, até mesmo da cassação do mandato, medida que se banalizou, mas de trivial não tem nada. Este é o primeiro ponto.

Segundo: ninguém compromissado com a democracia pode aceitar que a cassação de alguém tenha como consequência a sua substituição por quem foi vencido nas urnas. O segundo colocado não é o próximo da fila, mas o que foi rejeitado pelo voto popular. Não é o reserva do time, é o adversário derrotado. É preciso desvincular o castigo ao corrupto do prêmio ao perdedor.

Não tem sido essa, porém, a interpretação da justiça eleitoral. Suas decisões recentes parecem dar curso a uma nova indústria do golpismo no país, agora com amparo legal. Ainda mal começamos a perceber as consequências políticas desse protagonismo. Há dois meses, José Maranhão (PMDB), derrotado em 2006 por Cássio Cunha Lima (PSDB), assumiu o governo da Paraíba. Agora, Roseana Sarney (PMDB) vem ocupar o cargo de Jackson Lago (PDT) no Maranhão. Falta a esses dois governantes o oxigênio da democracia: legitimidade popular.

Há outros seis governadores na mira do TSE. Se a moda pega, corremos o risco de regredir para um quadro realmente sinistro: quase um terço das unidades da Federação nas mãos de quem foi derrotado nas urnas em 2006. Não por acaso os governantes sub judice vêm de Estados periféricos, onde a disputa pelo poder se trava muitas vezes entre famílias rivais e o aparelho burocrático vive refém do arbítrio, sujeitado ao pessoalismo mais bruta. O caso do Maranhão, a capitania hereditária dos Sarney e seus agregados, é exemplar e joga luz sobre um problema que o ultrapassa. A justiça eleitoral está patrocinando a reciclagem da política dos coronéis."

1 milhão de casas: a oposição vai ter que andar muito mais do que até o TSE...

Lula confirmou hoje, em telefonema ao Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, que vai mesmo construir 1 milhão de unidades habitacionais nos próximos 2 anos. Se a oposição já andava preocupada com os votos que Dilma está ganhando com suas viagens de fiscalização de obras, vai ter que ficar mais preocupada ainda. Esse investimento no setor de habitação e na indústria da construção significa, em primeiro lugar, uma grande força anticrise. E em segundo lugar mais e mais votos para quem quer que seja apoiado por Lula. Ir até o TSE protestar é fácil. Quero ver a oposição ir protestar na porta de 1 milhão de novas famílias com teto para morar...

Qual será a fidelidade do Supremo?

Falta pouco para o Supremo decidir se afinal os mandatos de cargos eletivos pertencem aos partidos ou aos candidatos. Tudo leva a crer que a decisão será favorável à determinação de fidelidade partidária, ou seja, os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos eleitos. Acho isso muito bom. Mas a questão principal deixou de ser essa para ser "a partir de quando serão punidos com a perda de mandato os políticos que trocarem de partido?" Caso seja daqui pra frente, o beneficiado imediato será o Governo Lula, que conseguiu atrair para seu campo dezenas de deputados e senadores. A Oposição (principalmente DEM e PPS) vai chiar horrores, mas isso passa. O Supremo pode resolver ficar em cima do muro, como um bom tucano, e determinar a data como o dia da publicação oficial da determinação nesse sentido feita pelo TSE. Em teses, não haveria mais justificativa para a troca após o esclarecimento feito. Mas os que trocaram de partido de lá para cá poderiam argumentar que a data não deveria ser contada a partir de determinado dia, mas, sim, contando por legislaturas. Assim, a fidelidade só teria valor para os próximos eleitos. Seja qual a fidelidade do Supremo, teremos confusão à vista - um pouco mais, um pouco menos. O mais importante é que a fidelidade partidária será (re-)estabelecida.