Ex-ministra americana acha que Suprema Corte errou na decisão sobre as eleições de 2000

Declaração da aposentada da Suprema Corte da Justiça Sandra Day O’Connor sobre a decisão tomada a favor da legalidade dos votos da Flórida que decidiram a eleição de Bush contra Al Gore, em 2000: “Talvez a gente devesse ter dito ‘Estamos fora, e tchau’. As autoridades da Flórida não fizeram um bom trabalho e meio que bagunçaram tudo” (“Maybe the court should have said, ‘We’re not going to take it, goodbye’. It turned out the election authorities in Florida hadn’t done a real good job there and kind of messed it up.”). Essa declaração foi feita ao Chicago Tribune e reproduzida pelo Washington Post. É bom lembrar que a decisão a favor de Bush no Supremo foi apertada, 5x4. Tudo girava em torno das recontagens de votos, que acabou sendo feita em uma parcela reduzida das cédulas. (Parece que o que é bom para os Estados Unidos não é bom para a Venezuela. Apesar disso, Chávez reconheceu o governo Bush...)

Talvez fosse o caso do nosso STF escutar Sandra Day O’Connor, antes de tomar suas decisões tão discutíveis.

Marco Aurélio Mello está errado!

No seu artigo de domingo, dia 10, na Folha, o ministro Marco Aurélio Mello começa com a frase “A ordem natural das coisas possui força insuplantável, norteando a vida em sociedade”. Eu não quis nem saber o que vem depois. Está errado. Não existe “ordem natural das coisas” em questões jurídicas, políticas ou sociais. O que existe é uma ”ordem interpretativa das coisas”. O Supremo existe para interpretar a Constituição. E às vezes interpreta “juridicamente”, às vezes (quase sempre) interpreta politicamente ou por questões pessoais, às vezes sei lá por qual motivo. Não me venha agora dizer que existe uma “ordem natural das coisas”. Papo furado. Não entendo como um Ministro do STF é capaz de dizer algo assim.

Pobres Poderes

Faz meses que assistimos incrédulos às sessões do STF. Dividido em duas grandes torcidas, o país passou a dar importância nunca antes vista àqueles senhores togados. Não vou entrar no mérito da disputa, embora tenha posição definida e conhecida. Mas como brasileiro quero dizer que fiquei bem decepcionado com o desempenho desses senhores. Eles se apequenaram, tornaram-se mínimos. Sua vaidade extremada, seu lero-lero, sua empáfia, suas pinimbas, suas caras e bocas, seu aparente despreparo para julgar, tudo isso me chocou e me desanimou. Ainda outro dia conversava com alguns advogados (não eram petistas, até apoiavam alguns resultados do julgamento) e um deles resumiu o que eu, leigo, percebia: “Falta grande jurista nesse Supremo”. É isso mesmo, é um Supremo sem nomes que não dependam do marketing de ocasião para ganharem respeito. Pobre poder, tristemente pobre.
Na mesma esplanada, outro poder já bastante conhecido do grande público, o Legislativo. Tem o mérito de ser inteiramente escolhido pelo povo brasileiro. E já deu na sua história grande demonstração de coragem em defesa do interesse público e da democracia. Embora às vezes cometa deslizes capazes de emporcalhar sua imagem junto ao povo que o elegeu, ainda conta com figuras ilustres, políticos respeitáveis, batalhadores de causas nobres. Mas me digam agora o que é isso que estamos presenciando? Que palhaçada foi essa? Como podem envergonhar a Nação com tanta facilidade? Como podem num piscar de olhos revelar que, ao longo de 12 anos, deixaram acumular a análise de 3.060 vetos presidenciais simplesmente porque estavam sem disposição pra isso? Como podem dar razão a seus críticos com tanta facilidade? É também pobre poder, tristemente pobre..
Ao povo brasileiro só resta lastimar: que podreres são esses?

Em tempo: do Procurador Geral da República já se esperava esse marketing estilo pitbull que adotou. O que não se esperava era esse papel bobo (mas perigoso) de brincar com o destino das pessoas, buscando o artifício do recesso do STF para ameaçar réus do chamado mensalão com prisão imediata. Meu Deus, parece até aqueles tempos em que De Gaulle teria dito: "Le Brésil n’est pas un pays serieux".

Caso Battisti: penso, logo desisto

Passados 11 dias desde que Lula decidiu negar a extradição de Cesare Battisti, ninguém ainda está feliz.
Battisti está infeliz, porque ainda não conseguiu a liberdade, apesar da determinação de Lula.
O STF, perdido nas suas tertúlias jurídicas, está infeliz, porque não consegue provar que é mais poderoso do que o Poder Executivo.
O Executivo está infeliz, porque não consegue entender o que se passa na cabeça dos ministros do STF.
Talvez o único feliz da vida seja Silvio Berlusconi, empresário e primeiro-ministro italiano. Berlusconi, que vive com a cabeça a prêmio graças a escândalos constantes, encontrou na não-extradição de Battisti uma excelente bandeira para reabilitar sua própria imagem. Como é dono de um verdadeiro império da comunicação, conseguiu por alguns dias mobilizar a opinião pública italiana (e até mesmo boa parte da nossa mídia), apoiando o seu governo e pedindo a extradição de Battisti. O governo Berlusconi chegou a divulgar ameaças contra o Brasil. Pura bravata espertalhona, já que existem muitos outros interesses entre os dois países.
Não há porque perpetuar esse cazzo, perdão, esse caso. Não tenho a menor simpatia ou antipatia por Cesare Battisti, mas é evidente que se trata de uma questão política. Uma idiotice dos tempos obscuros na Itália, mas ainda assim política. Vamos dar uma basta a essas questiúnculas e tratar de tocar o barco. Não aguento mais esse ramerrame jurídico, desisto de entender o STF.

Demóstenes Torres embarcou no navio negreiro errado

Texto de Elio Gaspari, hoje, Folha/O Globo:

A TEORIA NEGREIRA DO DEM SAIU DO ARMÁRIO

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) é uma espécie de líder parlamentar da oposição às cotas para estimular a entrada de negros nas universidades públicas. O principal argumento contra essa iniciativa contesta sua legalidade, e o caso está no Supremo Tribunal Federal, onde realizaram-se audiências públicas destinadas a enriquecer o debate.
Na quarta-feira o senador Demóstenes foi ao STF, argumentou contra as cotas e disse o seguinte:
"[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual".
O senador precisa definir o que vem a ser "forma muito mais consensual" numa relação sexual entre um homem e uma mulher que, pela lei, podia ser açoitada, vendida e até mesmo separada dos filhos.
Gilberto Freyre escreveu o seguinte:
"Não há escravidão sem depravação sexual. É da essência mesma do regime".
"O que a negra da senzala fez foi facilitar a depravação com a sua docilidade de escrava: abrindo as pernas ao primeiro desejo do sinhô-moço. Desejo, não: ordem."
"Não eram as negras que iam esfregar-se pelas pernas dos adolescentes louros: estes é que no sul dos Estados Unidos, como nos engenhos de cana do Brasil, os filhos dos senhores, criavam-se desde pequenos para garanhões. (...) Imagine-se um país com os meninos armados de faca de ponta! Pois foi assim o Brasil do tempo da escravidão."
Demóstenes Torres disse mais:
"Todos nós sabemos que a África subsaariana forneceu escravos para o mundo antigo, para o mundo islâmico, para a Europa e para a América. Lamentavelmente. Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos. Mas chegaram. (...) Até o princípio do século 20, o escravo era o principal item de exportação da economia africana".
Nós, quem, cara-pálida? Ao longo de três séculos, algo entre 9 milhões e 12 milhões de africanos foram tirados de suas terras e trazidos para a América. O tráfico negreiro foi um empreendimento das metrópoles europeias e de suas colônias americanas. Se a instituição fosse africana, os filhos brasileiros dos escravos seriam trabalhadores livres.
No início do século 20 os escravos não eram o principal "item de exportação da economia africana". Àquela altura o tráfico tornara-se economicamente irrelevante. Ademais, não existia "economia africana", pois o continente fora partilhado pelas potências europeias. Demóstenes Torres estudou história com o professor de contabilidade de seu ex-correligionário José Roberto Arruda.
O senador exibiu um pedaço do nível intelectual mobilizado no combate às cotas.

Foreign Policy: José Serra, uma reserva estratégica dos grupos internacionais inimigos da Petrobras

É impressionante a leitura, no site da Foreign Policy, do artigo “Brazil moves aggressively toward resource nationalism”, de Ian Bremmer, presidente do Eurasia Group de Nova York, de consultoria sobre risco global (algo assim). O artigo ataca com todas as letras o novo marco regulatório para a exploração e produção do Pré-sal, baseado no modelo de partilha, proposto pelo Governo Lula. Para Ian Bremmer, Lula está deixando de ser, aos olhos dos grandes grupos petrolíferos internacionais, uma alternativa política simpática, graças ao aprofundamento do controle do estado sobre o setor de energia. Em outras palavras, estão de olho no Pré-sal e não se conformam com o modelo de partilha. O artigo lamenta que, devido à alta popularidade de Lula, ninguém tenha coragem de se opor a ele, principalmente em ano eleitoral. “As multinacionais do petróleo estão cautelosas (...) e até mesmo José Serra, nome mais forte da oposição para a sucessão presidencial, prefere manter reservas sobre o assunto”. Ian Bremmer conclui o artigo com esse raciocínio magistral: “Se Serra ganhar, ele provavelmente reverterá a legislação. Mas seria um processo longo. Se Dilma vencer, a única esperança das multinacionais do petróleo será uma eventual vitória na Corte (referência ao STF, claro) sobre a constitucionalidade da reforma”. Inacreditável, vocês não acham. Fica evidente que as multinacionais do petróleo contam como aliados (contra os interesses nacionais) com Serra e o STF!!! Como talvez dissesse a coluna do Ancelmo, “Meu Deus!”

Battisti fica

Claro que é apenas uma opinião, traduzindo minha percepção de todo o caso. Digam o que disser, aconteça o que acontecer, o sentimento predominante em caso de extradição do italiano Cesare Battisti seria o de que estaríamos enviando-o para as mãos da injustiça. Lula dificilmente assumirá esse papel diante do mundo. Por outro lado, não deve menosprezar o STF. Creio que no momento busca-se uma saída honrosa para todos – principalmente para Gilmar Mendes. Leia reportagem de hoje do Estadão:

Tendência no STF é deixar para Lula decisão sobre extradição de Battisti

Cinco ministros dirão, na retomada do julgamento, que palavra final nesse tipo de processo é do presidente


Felipe Recondo e Mariângela Gallucci

Sondagem feita pelo Estado com a maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a corte vai deixar a critério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ativista italiano Cesare Battisti. Cinco ministros dirão, no retorno do julgamento, na próxima quarta-feira, que a última palavra em processo de extradição é do presidente da República.
No entendimento desses ministros, o que o STF faz nesses casos é avaliar se há algum impedimento para extradição de um estrangeiro. Ser brasileiro e ter cometido um crime político são obstáculos que impedem a extradição. Se não há nenhum impedimento, como deve decidir a maioria dos ministros do Supremo, o presidente está autorizado a entregar o estrangeiro - o que já foi decidido na preliminar do julgamento, em duas sessões -, mas não obrigado.
Até agora, o STF apenas declarou, em maioria de votos, que o ato de concessão de refúgio de Battisti, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Ou seja, Battisti não faz jus ao status de refugiado no Brasil, como a possibilidade de ter passaporte brasileiro e até mesmo ajuda financeira. Mas tal decisão não impede que o ativista fique no País. Basta que ele, como muitos outros estrangeiros, regularize sua situação. O efeito prático da cassação do ato, tornado ilegal pelo STF, foi fazer andar o processo de pedido de extradição da Itália.
O presidente mandou recados ao tribunal, dizendo que estava disposto a manter Battisti no Brasil. Para um ministro que discutiu o assunto com Lula, segundo o Estado apurou, o presidente "não vai desautorizar Tarso". A decisão de Genro - de reconhecer o status de refugiado de Battisti - teria se tornado uma posição de governo. Além disso, Lula pode manter o italiano no Brasil até que seja julgado pela Justiça Federal pelos crimes de falsificação de documento e porte de passaporte falso.
O entendimento dos cinco ministros repete o que já foi dito em julgamentos do tribunal. No ano passado, eles disseram, por unanimidade, que cabe ao presidente da República a decisão de entregar um extraditando a outro governo. O caso envolvia uma pessoa condenada no Chile, que tem tratado de extradição com o Brasil desde 1937.
Essa questão, que não foi discutida a fundo no caso Battisti, já provocou tensão no tribunal. Relator do caso, o ministro Cezar Peluso afirmou em seu voto que o presidente é obrigado, pelo tratado firmado entre Brasil e Itália, a extraditar Battisti.
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que Lula pode sofrer processo de impeachment caso se recuse a entregar Battisti à Itália: "Por que o presidente da República cumpre uma decisão? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não vier a cumpri-la. Porque respeita a Constituição. Sabemos que as condições políticas para seu afastamento são extremamente difíceis. Precisaria haver um processo instalado pelo procurador-geral da República e uma aprovação por dois terços da Câmara dos Deputados." A declaração, feita na sessão, provocou estranhamento entre ministros.
O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que eventual decisão de Lula de negar-se a entregar Battisti violará o tratado. Como o tratado, pela legislação brasileira, só está abaixo da Constituição, Bulhões disse que Lula descumpria a lei se não extraditasse Battisti.
O tratado, porém, permite que Lula mantenha o ativista no Brasil, desde que, em decisão fundamentada, afirme que Battisti poderá sofrer risco de perseguição política, caso retorne à Itália para cumprir a pena por quatro assassinatos pelos quais foi condenado, como entendeu o ministro da Justiça.

Vocês ouviram o que eu li? "Em discussão no STF, Joaquim Barbosa acusa Gilmar Mendes de 'destruir a credibilidade da Justiça'"

Juro que está no Plantão Globo das 18,19h:

Em discussão no STF, Joaquim Barbosa acusa Gilmar Mendes de 'destruir a credibilidade da Justiça'

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca em sessão plenária durante um julgamento nesta quarta-feira. O ministro Joaquim Barbosa acusou o presidente do STF de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira".

- Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país. Saía à rua ministro Gilmar - disse Joaquim Barbosa

- Estou na rua - respondeu Gilmar Mendes.

O ministro Joaquim Barbosa retrucou:

- Vossa Excelência não está na rua, Vossa Excelência está na mídia, destruindo a credibilidade da Justiça brasileira. Vossa Excelência não está falando com seus capangas do Mato Grosso.

- Vossa excelência me respeite - disse Gilmar Mendes

Os ministros Marco Aurélio de Mello e Ayres Britto pediram para que a sessão fosse encerrada.

AGORA VEJAM O VÍDEO:

Espetacularizante

Essa história da Operação Satiagraha parece ser mais espetacularizante do que se imagina. E o Terra Magazine está dando uma boa amostra disso tudo. Recebi recomendação e fui lá conferir. Leiam. Quem me parece também um pouco espetacularizante (com todo o respeito) é o Presidente do STF, Gilmar Mendes, que acaba de soltar os Dantas & Companhia. Ele pode até ter razão ou estar sendo sincero na defesa do estado de direito, mas soa muito teatral, mexendo a cabeça o tempo todo, de um lado para o outro (como aliás fazia Nelson Jobim, o que me leva a imaginar que é cacoete de Presidente do STF). Espera-se de alguém nesse cargo atitudes e gestos menos polèmicos, mais sabedoria nos difíceis temas que sacodem a sociedade. Pareceu pra mim que realmente houve alguma espetacularização na operação da Polícia Federal, mas talvez ela tenha sido necessária em função da guerra interna e das dificuldades de investigação. Acho que nós, pobres mortais, nunca saberemos toda a verdade da Satiagraha. Mas esperamos que seja feita justiça de verdade.

Supremo determina a fidelidade partidária, sem alterar profundamente o quadro atual

O Supremo Tribunal Federal conseguiu o milagre do "mantém como está para mudar daqui pra frente", sem desagradar a ninguém. A oposição ficou feliz por não perder mais mandatos daqui pra frente. O Governo Lula ficou feliz por não perder seus novos fiéis, o que dificultaria a governabilidade. Os parlamentares tidos como infiéis ficaram felizes por garantir seus mandatos (é verdade que existem 15 ou 16 casos em risco de perda dos mandatos, mas dificilmente isso ocorrerá com todos e, casso ocorresse, não alteraria o quadro fundamentalmente). A população ficou feliz, sem saber direito porquê. E até a mídia ficou feliz, porque defendia a fidelidade partidária. O Supremo soube dar um jeitinho para que a política fluísse melhor.

Qual será a fidelidade do Supremo?

Falta pouco para o Supremo decidir se afinal os mandatos de cargos eletivos pertencem aos partidos ou aos candidatos. Tudo leva a crer que a decisão será favorável à determinação de fidelidade partidária, ou seja, os mandatos pertencem aos partidos, não aos políticos eleitos. Acho isso muito bom. Mas a questão principal deixou de ser essa para ser "a partir de quando serão punidos com a perda de mandato os políticos que trocarem de partido?" Caso seja daqui pra frente, o beneficiado imediato será o Governo Lula, que conseguiu atrair para seu campo dezenas de deputados e senadores. A Oposição (principalmente DEM e PPS) vai chiar horrores, mas isso passa. O Supremo pode resolver ficar em cima do muro, como um bom tucano, e determinar a data como o dia da publicação oficial da determinação nesse sentido feita pelo TSE. Em teses, não haveria mais justificativa para a troca após o esclarecimento feito. Mas os que trocaram de partido de lá para cá poderiam argumentar que a data não deveria ser contada a partir de determinado dia, mas, sim, contando por legislaturas. Assim, a fidelidade só teria valor para os próximos eleitos. Seja qual a fidelidade do Supremo, teremos confusão à vista - um pouco mais, um pouco menos. O mais importante é que a fidelidade partidária será (re-)estabelecida.

O Dia R da política

Está se aproximando o momento do veredito final sobre Renan Calheiros. E a diversão maior de políticos e jornalistas é tentar adivinhar quantos votos serão a favor da sua cassação e quantos serão contra. Se não for cassado, ele continuará ou não como Presidente do Senado? O Governo Lula sairá perdendo ou não com sua cassação? E a imagem dos políticos ficará mais enlameada com a cassação ou (a exemplo do que ocorreu com o STF) limpará a barra diante da opinião pública com uma cassação contundente? Eu diria que praticamente não tem mais importância o que vai acontecer. O principal do que tinha que acontecer já aconteceu. O Congresso (com razão ou não) está com sua imagem enxovalhada há muito tempo e não serão os finalmentes do Renan que vão alterar isso profundamente. O Governo Lula parece que também já se preparou para qualquer que seja o desenlace. Se Renan não for cassado, haverá gritaria geral, mas depois passa. Se Renan for cassado, a base do Governo já deve estar com o novo Presidente do Senado na ponta da língua. O importante é que tudo acabe logo. Ninguém merece esse vai-vem da baixaria.

Mensalão: o Supremo vai julgar fatos ou versões?

O Supremo pode ficar alheio à opinião pública? Não, claro que não. O Supremo não pode ser uma entidade à parte, como se não pertencesse à sociedade que o criou. Por outro lado, não pode ser seu refém. Não pode ficar im-pressionado. Muito menos quando se percebe que há muitos interesses conflitantes tentando influenciar na decisão. A grande imprensa, por exemplo, pressiona incansavelmente, a pretexto, talvez, de representar a opinião pública - o que está longe de ser verdade, embora muitas vezes consiga formar a opinião pública. Mas o fato é que nem sempre o fato corresponde à versão. Às vezes até pode corresponder, mas é difícil ou impossível comprovar. Vejamos o exemplo dessa história (que virou manchete do fim de semana) que fala do dinheiro do Ministério do Esportes que teria ido parar nas mãos de uma assessora de um deputado (não lembro qual) do PT. Pelo que foi divulgado como material da acusação pode até ser verdade. Mas pode até não ser. A rigor, nada comprova o elo. Trata-se acima de tudo de uma percepção nesse sentido. Os juízes devem considerar esse tipo de percepção? Claro que sim. Mas devem também considerar os seus riscos. Alguém pode argumentar que o julgamento do mensalão ainda não é definitivo. O Supremo está está apenas julgando se deve haver julgamento ou não - portanto, seria aconselhável aceitar essas percepções de acusação para que haja um julgamento completo e, assim, ter todos os elementos para a verdade final. Mas isso é meia verdade. O Supremo já está fazendo um julgamento, sim. O mundo das percepções vai se alimentar das decisões de agora. Quem for conduzido para julgamento já estará condenado politicamente. Por exemplo, se José Dirceu for conduzido para julgamento hoje, amanhã ele já estará ardendo na fogueira das primeiras páginas. A decisão não é simples, mas deve ter parâmetros indiscutíveis. Não podemos sobreviver às custas de pressões e percepções discutíveis. Mais importante seria julgar essas democracias "representativas" que de fato só servem para representar os interesses de poucos. Que democracia é essa que faz com que os executivos negociem com os parlamentares benefícios em dinheiro para garantir governabilidade? E qual o papel dos juízes nessas "democracias"? Infelizmente, ainda teremos muitas versões em julgamento, antes de termos democracia representativa de fato.

Os Ministros do Supremo foram flagrados como crianças fazendo travessuras

Nada contra as trocas de confidências entre os ministros do Supremo. Afinal, são pessoas, de carne e osso, que também fazem suas estripulias. O momento é que era extremamente impróprio. Primeiro, que não é para fazer estripulias na hora de julgar que eles são pagos. Segundo, que trata-se de um julgamento muitíssimo delicado, que mobiliza autoridades, políticos, mídia e opinião pública e exige muito respeito e seriedade, ou seja, não pode dar margem a dúvidas jurídicas. Terceiro, que já é hora de ficar esperto contra as "espertezas" da mídia, da Globo em particular. Quarto, que em nenhum momento ninguém tem o direito de prejudicar a imagem do Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição. Isso é imperdoável. É muito pior do que flagrar os filhos lendo revistinha de quadrinhos na hora do dever de casa. Merecem castigo...

Socorro, o STF está solto!

Ok, o STF teve o bom senso de manter o Estatuto das Armas. O povo agradece. Mas o afrouxamento em algumas questões preocupa. Não poderia fazer concessões, por exemplo, ao tráfico de armas, por um motivo muito simples: mais e mais pessoas morrem por causa disso. Aliás, aí reside a questão constitucional maior: a vida humana não pode se submeter aos interesses dos fabricantes de armas.