Claro que é apenas uma opinião, traduzindo minha percepção de todo o caso. Digam o que disser, aconteça o que acontecer, o sentimento predominante em caso de extradição do italiano Cesare Battisti seria o de que estaríamos enviando-o para as mãos da injustiça. Lula dificilmente assumirá esse papel diante do mundo. Por outro lado, não deve menosprezar o STF. Creio que no momento busca-se uma saída honrosa para todos – principalmente para Gilmar Mendes. Leia reportagem de hoje do Estadão:
Tendência no STF é deixar para Lula decisão sobre extradição de Battisti
Cinco ministros dirão, na retomada do julgamento, que palavra final nesse tipo de processo é do presidente
Felipe Recondo e Mariângela Gallucci
Sondagem feita pelo Estado com a maioria do ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) revela que a corte vai deixar a critério do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a decisão de extraditar ou não o ativista italiano Cesare Battisti. Cinco ministros dirão, no retorno do julgamento, na próxima quarta-feira, que a última palavra em processo de extradição é do presidente da República.
No entendimento desses ministros, o que o STF faz nesses casos é avaliar se há algum impedimento para extradição de um estrangeiro. Ser brasileiro e ter cometido um crime político são obstáculos que impedem a extradição. Se não há nenhum impedimento, como deve decidir a maioria dos ministros do Supremo, o presidente está autorizado a entregar o estrangeiro - o que já foi decidido na preliminar do julgamento, em duas sessões -, mas não obrigado.
Até agora, o STF apenas declarou, em maioria de votos, que o ato de concessão de refúgio de Battisti, concedido pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, é ilegal. Ou seja, Battisti não faz jus ao status de refugiado no Brasil, como a possibilidade de ter passaporte brasileiro e até mesmo ajuda financeira. Mas tal decisão não impede que o ativista fique no País. Basta que ele, como muitos outros estrangeiros, regularize sua situação. O efeito prático da cassação do ato, tornado ilegal pelo STF, foi fazer andar o processo de pedido de extradição da Itália.
O presidente mandou recados ao tribunal, dizendo que estava disposto a manter Battisti no Brasil. Para um ministro que discutiu o assunto com Lula, segundo o Estado apurou, o presidente "não vai desautorizar Tarso". A decisão de Genro - de reconhecer o status de refugiado de Battisti - teria se tornado uma posição de governo. Além disso, Lula pode manter o italiano no Brasil até que seja julgado pela Justiça Federal pelos crimes de falsificação de documento e porte de passaporte falso.
O entendimento dos cinco ministros repete o que já foi dito em julgamentos do tribunal. No ano passado, eles disseram, por unanimidade, que cabe ao presidente da República a decisão de entregar um extraditando a outro governo. O caso envolvia uma pessoa condenada no Chile, que tem tratado de extradição com o Brasil desde 1937.
Essa questão, que não foi discutida a fundo no caso Battisti, já provocou tensão no tribunal. Relator do caso, o ministro Cezar Peluso afirmou em seu voto que o presidente é obrigado, pelo tratado firmado entre Brasil e Itália, a extraditar Battisti.
O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, disse que Lula pode sofrer processo de impeachment caso se recuse a entregar Battisti à Itália: "Por que o presidente da República cumpre uma decisão? Não é porque será eventualmente afastado do cargo se não vier a cumpri-la. Porque respeita a Constituição. Sabemos que as condições políticas para seu afastamento são extremamente difíceis. Precisaria haver um processo instalado pelo procurador-geral da República e uma aprovação por dois terços da Câmara dos Deputados." A declaração, feita na sessão, provocou estranhamento entre ministros.
O advogado da Itália, Nabor Bulhões, afirmou que eventual decisão de Lula de negar-se a entregar Battisti violará o tratado. Como o tratado, pela legislação brasileira, só está abaixo da Constituição, Bulhões disse que Lula descumpria a lei se não extraditasse Battisti.
O tratado, porém, permite que Lula mantenha o ativista no Brasil, desde que, em decisão fundamentada, afirme que Battisti poderá sofrer risco de perseguição política, caso retorne à Itália para cumprir a pena por quatro assassinatos pelos quais foi condenado, como entendeu o ministro da Justiça.
