Preconceito contra crianças

Para britânicos, 'menores agem como animais' - esse é o título da reportagem da BBC sobre pesquisa com 2.021 adultos "como parte de uma campanha de conscientização a ser lançada pela Barnardo's para mostrar que a sociedade se acostumou a "condenar naturalmente" menores de idade e a transformá-los em vilões". Reproduzo na íntegra.

A percepção que o público britânico tem dos jovens é negativa. Mais de metade da população da Grã-Bretanha acredita que crianças e adolescentes britânicos se comportam como "animais", e metade diz que eles devem ser considerados "perigosos", segundo uma pesquisa realizada a pedido de uma instituição de caridade que trabalha com menores.

A pesquisa de opinião ouviu 2.021 adultos como parte de uma campanha de conscientização a ser lançada pela Barnardo's para mostrar que a sociedade se acostumou a "condenar naturalmente" menores de idade e a transformá-los em vilões.

A campanha, com comerciais na TV e na internet, será lançada no dia 24 de novembro. Pelos resultados, 54% dos adultos entrevistados disseram que os menores britânicos se comportam como "animais". Mais de um terço também concordou que as ruas estão "infestadas" com crianças e adolescentes, enquanto 43% dos entrevistados disseram que alguma coisa precisa ter feita para proteger os adultos. Cerca de 49% disseram discordar da afirmação de que as crianças que "se envolvem em problemas" são "mal compreendidas" e precisam ajuda profissional.

Comentários

A organização também analisou comentários deixados em reportagens publicadas no site de vários jornais britânicos. E encontrou mensagens nas quais menores são descritos como "selvagens" e algumas sugestões de que é necessário "atirar" em adolescentes. O presidente da organização, Martin Narey, disse que a população britânica rotula todos os menores da mesma maneira.

"É espantoso que palavras como animal, selvagem e gentalha sejam usadas diariamente em referência a menores", disse Narey.

"Apesar de que a maioria das crianças não causa problemas, ainda há a percepção de que os jovens de hoje são mais incontroláveis e mais delinqüentes do que nunca", completou.

'Tratamento injusto'

A organização afirma que as atitudes reveladas pelo estudo refletem o resultado da última pesquisa British Crime Survey, que mostrou que as pessoas responsabilizam menores por "até metade" de todos os crimes cometidos, quando na verdade eles são responsáveis por 12% da atividade criminosa no país. No mês passado, a ONU disse que há "um clima geral de intolerância" para com as crianças e adolescentes britânicos e que isso pode fazer com que eles sejam tratados injustamente. Narey disse que a organização não é "ingênua" e aceita que "uma minoria de menores" apresenta um comportamento anti-social e comete crimes. Ele disse que é preciso agir para evitar que aqueles que têm mais risco de apresentar um comportamento criminoso - como os que pertencem a famílias pobres e recebem uma educação ruim - sigam esse caminho.

Redução da maioridade penal: vitória do PFL no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado teve ontem uma demonstração de força do conservadorismo que conseguiu aprovar, por 12 a 10 votos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os conservadores vibraram como se tivessem aprovado o impeachment de Lula. Na verdade, apenas praticavam mais um desserviço à nação. E baseados em um sofisma que a mídia pareceu enaltecer: “Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam?”, perguntou o relator pefelista Demóstenes Torres na sua argumentação. Claro que a resposta é "não" e é mais uma prova de que não se pode pôr o menor infrator na cadeia. As ruas fabricam delinqüentes e as cadeias aperfeiçoam. Eles voltam para as ruas muito piores. O menor infrator tem que passar, isso sim, por uma "deseducação" do que aprendeu nas ruas e transformou-o em infrator. Melhor ainda: as chamadas autoridades competentes têm que fazer tudo para tirar os menores das ruas e colocá-los nas escolas e garantir uma família minimamente estruturada. Como pode um país sonhar em resolver o problema do menor infrator enquanto apresenta índices do ensino tão assustadoramente baixos como os apresentados ontem pelo IDEB? (Ver postagem abaixo) Enquanto nada acontece para mudar o quadro social, vivemos perigo nas ruas e ainda temos que assistir trogloditas tomando conta do Senado.

Mas era só o que faltava: Cora Rónai chama 90 reais de esmola!

De todas as bobagens sobre menor infrator de que tomei conhecimento ultimamente — e que não foram poucas — nada barra o texto da senhora Cora Rónai “Mas era só o que faltava: a Bolsa Bandido!” publicado no Globo de ontem. O texto critica a proposta do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, de procurar apoiar as famílias dos menores infratores com uma Bolsa Família (que geralmente varia entre 65 e 90 reais mensais). Quando li sobre essa proposta, pensei logo: “A classe média conservadora vai associar isso a apoio ao crime”. Não deu outra, e o texto da senhora Cora Rónai sintetiza muito bem esse conservadorismo. Ela escreve: “A idéia seria, se bem entendi, ‘reconstruir os laços familiares para reintegrar os menores à sociedade’ — como se a desintegração familiar fosse única e exclusivamente uma questão financeira, e como se todos os menores infratores fossem filhos de chocadeira”. Onde foi dito que a razão é “única e exclusivamente uma questão financeira”? Claro que não é, mas em uma sociedade miserável como a nossa isso tem um peso enorme. Por outro lado, parece que a senhora Cora Rónai não sabe exatamente o que é isso quando trata R$ 90 mensais como esmola (“Imaginar que uma esmola entre R$ 15 e R$ 90 mensais possa tirar um menor (de 1m80) do crime é não ter a mais pálida noção da vida aqui fora”). Com 90 reais, minha senhora, uma família miserável faz compras do mês, faz crediário do colchão que nunca teve, tira o filho da rua... Tudo bem, a senhora pode dizer que não faz sentido, porque o menor (de 1m80...) está recolhido por ter cometido infração e, portanto, não está na rua. Mas, minha senhora, e os outros menores (de 1m80...) da família? Vão continuar em risco e – quem sabe – colocando em risco a vida dos outros? Além disso, mais do que nunca, o menor (de 1m80...) infrator precisa do apoio familiar. Precisa sentir uma família forte e minimamente reconstruída, precisa saber que o mundo é muito mais do que um “Padre Severino”. A senhora sabe, por exemplo, que muitos desses menores (de 1m80...) pedem para que suas mães e irmãs não os visitem para evitar a humilhação da revista da entrada? A senhora já viu, pelo menos em foto, como infelizmente essas revistas são feitas? Existem menores (de 1m80...) infratores que podem ser recuperados, sim. E o Estado tem o dever de tentar isso através de apoio às famílias, educação e saúde (tanto quanto tem o dever de levar apoio às famílias das vítimas). O que o Estado não pode é manter esses menores (de 1m80...) e sua famílias em situação ainda mais miserável do que a que se encontravam antes, como costuma acontecer. Se o Estado não faz nada, acaba entregando a sociedade ao populismo desenfreado, que perpetua a miséria. É isso que se quer? Noto que a senhora continua com a associação simplista de “maioridade penal” com “maioridade eleitoral”, mas já evoluiu para perceber diferenças nos tipos de “crimes”. A senhora pode evoluir ainda muito mais, e até ajudar a conquistarmos uma política que traga mais segurança para as ruas, uma política de recuperação dos menores infratores - que é possível e desejável. Como aconteceu recentemente, no Rio de Janeiro, onde uma menor (de 1m80?) infratora, apesar das condições miseráveis de sua retenção, conseguiu estudar e passar no vestibular de Direito. Vale ou não vale a pena, senhora Cora Rónai?

Apesar da reportagem do Globo, é preciso investir muito mais na recuperação do menor infrator

O Globo de hoje traz reportagem com direito a chamada na primeira página intitulada "Menor infrator custa 28 vezes mais que aluno". Usando dados divulgados em 2006 pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o jornal mostra que o custo mensal de um menor infrator no Brasil é de 4.400 reais po mês, o equivalente ao que se gasta para manter uma classe de 28 alunos no ensino público fundamental. Em nenhum momento fala que, além de "casa, comida, roupa lavada", médico, dentista, psicólogo e segurança, as unidades de internação têm escolas e oficinas de trabalho. O tom da reportagem soa condenatória a "gastos" tão elevados. Há inclusive uma citação da subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Carmem Silveira de Oliveira, aproveitando "o alto custo da internação de menores infratores para argumentar que o aumento da punição aos jovens infratores não é garantia para a redução da violência urbana". Há nisso tudo um erro básico de se opor o investimento em educação ao investimento na recuperação do menor infrator. Não há oposição, a equação é outra: quanto menos se investir em educação, mais vai ser necessário investir na recuperação do menor infrator; quanto menos se investir na recuperação do menor infrator, mais vai ser necessário investir em segurañça pública e em presídios. Em vez de defender a redução dos "gastos", as autoridades responsáveis devem procurar investir mais e melhor na recuperação do menor. Com uma estrutura apropriada, certamente obteremos resultados melhores. Um bom exemplo é o de uma jovem de 17 anos (já é mãe...) que, mesmo internada em uma unidade de recuperação do Rio de Janeiro, conseguiu estudar e acaba de ser aprovada no vestibular de Direito. Um simples exemplo como esse vale mais do que mil reportagens sanguinárias como as que tomam conta da mídia diariamente. (Leia também "A morte e a outra morte do menino João (o caso Veja)", postagem sobre esse tema no Blog do Mello .)