Redução da maioridade penal: vitória do PFL no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado teve ontem uma demonstração de força do conservadorismo que conseguiu aprovar, por 12 a 10 votos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os conservadores vibraram como se tivessem aprovado o impeachment de Lula. Na verdade, apenas praticavam mais um desserviço à nação. E baseados em um sofisma que a mídia pareceu enaltecer: “Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam?”, perguntou o relator pefelista Demóstenes Torres na sua argumentação. Claro que a resposta é "não" e é mais uma prova de que não se pode pôr o menor infrator na cadeia. As ruas fabricam delinqüentes e as cadeias aperfeiçoam. Eles voltam para as ruas muito piores. O menor infrator tem que passar, isso sim, por uma "deseducação" do que aprendeu nas ruas e transformou-o em infrator. Melhor ainda: as chamadas autoridades competentes têm que fazer tudo para tirar os menores das ruas e colocá-los nas escolas e garantir uma família minimamente estruturada. Como pode um país sonhar em resolver o problema do menor infrator enquanto apresenta índices do ensino tão assustadoramente baixos como os apresentados ontem pelo IDEB? (Ver postagem abaixo) Enquanto nada acontece para mudar o quadro social, vivemos perigo nas ruas e ainda temos que assistir trogloditas tomando conta do Senado.

Parece que Tarso Genro andou lendo este Blog...

O Ministro da Jurtiça, Tarso Genro, declarou que estuda tratamento diferenciado para jovens infratores/criminosos, na faixa dos 18 a 23 anos. Concretamente, isso se iniciaria com a construção de presídios especiais, onde esses jovens não se misturassem com o mundo de recuperação mais difícil da bandidagem. A luta pela recuperação dos jovens não pode parar nem ser reduzida a uma faixa mínima. Ao contrário, deve ser ampliada, como escrevemos aqui, no dia 13 de fevereiro, na postagem Minoridade penal: só não podemos perder a razão . Escrevi na época: "a redução da maioriadade penal tem razão? Não, claro que não. Primeiro, porque significaria indiferenciar os violentos criminosos como bárbaros irrecuperáveis. (...) O mais lógico, talvez, fosse ampliar a maioridade penal". Defendia, basicamente, que não podemos combater a barbárie sendo bárbaros. É preciso bom senso, usar a razão ao máximo, para podermos conquistar uma sociedade de paz. É o que Tarso Genro, aparentemente, está tentando.

Minoridade penal: só não podemos perder a razão

Demorei de propósito a tocar nesse assunto. Tudo que envolve bandidagem, violência, principalmente quando se trata de menor de idade, é naturalmente carregado de emoção descontrolada. Ação e reação acabam sendo igualmente irracionais. São dois lados que passam a atuar como se estivessem todos do mesmo lado, o da barbárie. Não podemos considerar essa violência que vimos em casos como o da morte do pequeno João como uma questão individual. Não se pode dizer que o menor e os maiores responsáveis pelo crime têm temperamento assassino (mesmo por que isso nem existe...). A questão é obviamente social. Melhor dizendo: anti-social. E, quanto mais anti-social, mais se mostra irracional. Reagir irracionalmente contra é igualmente anti-social. Por outro lado, não se deve buscar a solução de passar a mão na cabeça. Há um combate real do social com o anti-social do qual não se pode arredar o pé. Não há como admitir a barbárie, não importa de onde venha. A questão é saber se em alguns casos há possibilidade de trazer "bárbaros" para a "turma do social". Muitos já chegaram a nível praticamente irrecuperável. A cultura que os formou transformou-os em fanáticos, a exemplo do que vemos no fanatismo religioso ou na cultura dos kamikazes japoneses, famosos na Segunda Guerra. O irracionalismo, nesses casos, é muito forte, difícil de ser superado. Temos que combatê-los com firmeza, mas, ainda assim, não podemos ser bárbaros no seu combate. Além disso, há aqueles com possibilidade de "recuperação", principalmente entre os mais jovens, ainda não completamente "aculturados pela barbárie" e que podem fortalecer "nossas fileiras". O trabalho junto a eles não pode ser feito com pura emoção, nem a favor nem contra. Por exemplo: a redução da maioriadade penal tem razão? Não, claro que não. Primeiro, porque significaria indiferenciar os violentos criminosos como bárbaros irrecuperáveis. Segundo, como já alertou Cesar Maia em seu Ex-Blog, não temos espaço para penalizar mais ninguém. Nossas cadeias não comportam nem mesmo os que já estão presos, por isso vamos pensar de novo. O mais lógico, talvez, fosse ampliar a maioridade penal. Por outro lado, não há como manter a minoridade penal do jeito que está. Isso não ajuda a fortalecer nosso "exército anti-barbárie". É preciso o óbvio, em primeiro lugar: uma sociedade mais justa, com menos desigualdades, com mais emprego, oportunidade para todos, casa, comida, saúde, educação, com valorização dos nossos jovens. E são necessárias também ações práticas e imediatas. Acabar com a disputa das esferas municipal, estadual e federal. Tirar crianças e adolescentes do abandono e colocá-los em espaços diferenciados e preparados para recuperação. Educação. Auto-estima. Investimento na inteligência. E, principalmente, é preciso acabar com o exibuicionismo tanto dos políticos de quinta categoria como da mídia idem. Barbárie se vence com a vontade de ser inteligente.