Redução da maioridade penal: vitória do PFL no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado teve ontem uma demonstração de força do conservadorismo que conseguiu aprovar, por 12 a 10 votos, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Os conservadores vibraram como se tivessem aprovado o impeachment de Lula. Na verdade, apenas praticavam mais um desserviço à nação. E baseados em um sofisma que a mídia pareceu enaltecer: “Precisamos entender o clamor das ruas. Dizem que as cadeias não recuperam ninguém. E as ruas, recuperam?”, perguntou o relator pefelista Demóstenes Torres na sua argumentação. Claro que a resposta é "não" e é mais uma prova de que não se pode pôr o menor infrator na cadeia. As ruas fabricam delinqüentes e as cadeias aperfeiçoam. Eles voltam para as ruas muito piores. O menor infrator tem que passar, isso sim, por uma "deseducação" do que aprendeu nas ruas e transformou-o em infrator. Melhor ainda: as chamadas autoridades competentes têm que fazer tudo para tirar os menores das ruas e colocá-los nas escolas e garantir uma família minimamente estruturada. Como pode um país sonhar em resolver o problema do menor infrator enquanto apresenta índices do ensino tão assustadoramente baixos como os apresentados ontem pelo IDEB? (Ver postagem abaixo) Enquanto nada acontece para mudar o quadro social, vivemos perigo nas ruas e ainda temos que assistir trogloditas tomando conta do Senado.