Todo político é fiel

Claro que esse título pode remeter ao dia de hoje, dia da mentira. Mas é verdade. Faz parte da essência da política ser fiel. Ao entrar para um partido, o cidadão (que pretende seguir a carreira política, portanto), está abrindo para os eleitores e o público em geral seus ideais, suas convicções, que passam a ser identificadas daí em diante pelo partido. Não há como ser diferente. Não seguir o seu partido passa a ser uma falta grave, uma traição, algo inadmissível. O que se fazia no Brasil, com o troca-troca partidário, era chacota com as leis e humilhação do eleitor, que era iludido e descartado até nova eleição. Acho que ninguém mais tem dúvida com relação aos princípios e a necessidade da fidelidade partidária. A questão que ficou após o pronunciamento do TSE confirmando a obviedade é bem específica dos deputados federais, deputados estaduais e vereadores que estão com mandato mas que trocaram de partido. Eles perdem ou não perdem o mandato já? Pela Lei dos Partidos, a 9.096, que está em vigor, sim. O artigo 26 dessa lei, citado pelo Ministro Marco Aurélio Mello, diz precisamente "Perde automaticamente a função ou cargo que exerça, na respectiva Casa Legislativa, em virtude da proporção partidária, o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito". Mas surgem outras dúvidas. Eles devolvem ou não devolvem os salários e os benefícios que usufruíram? Suas ações parlamentares perdem ou não perdem efeito? Acontece que essa lei é de 1955 e surge outra dúvida: devem ser colocadas em xeque todas as outras trocas partidárias desde que a lei entrou em vigor? E os outros cargos políticos? Se a resposta for sim, está estabelecido o caos. Em sentido mais amplo, nem o Cesar Maia escaparia (quando ele trocou o PDT pelo PMDB, em 91, o Brizola pediu o cargo de volta para o PDT; quando trocou o PMDB pelo PFL, estava sem mandato). O fato é que havia um consenso inexplicável de que não existia fidelidade partidária. Assim, o Brasil inteiro viveu praticamente 12 anos de ilegalidade. E o que fazer agora? Mais uma vez, bom senso. É preciso que o Congresso regulamente imediatamente esse passivo da infidelidade partidária, para impedir que o caos jurídico e constitucional prevaleça. E que garanta, com muita clareza, que daqui pra frente as traições não ficarão mais impunes.