Pré-sal já!

Vamos deixar claro uma coisa: a Oposição e grandes grupos internacionais adorariam adiar a determinação de novas regras para a exploração do petróleo, em função do pré-sal. Esperam, quem sabe, que um dia a privataria volte a tomar conta do país. Portanto, a urgência não é meramente eleitoral – embora tenha que ser levada em conta. Como lembra o professor Luiz Pinguelli Rosa, em artigo hoje no JB (“O modelo do pré-sal” – ver texto abaixo), “a desregulamentação da energia foi uma parte do processo de liberalização da economia sob a globalização financeira, cujo resultado foi a crise mundial iniciada nos EUA, em 2008, e agravada em 2009, atingindo outros países como o Brasil”. Assim, é importante alterações na legislação que permitam uma redistribuição dos benefícios do pré-sal para todo o país e ao mesmo tempo protejam a população de estados limítrofes. Luiz Pinguelli Rosa escreve ainda que “no sistema de concessões atual, o petróleo extraído pertence à empresa. No sistema contratual de partilha, que está cogitado, o petróleo produzido é repartido entre ela e o país. Haveria ainda a possibilidade do contrato de prestação de serviços. No Brasil a remuneração do Estado pela empresa petrolífera é menos de 50% da receita, enquanto em outros países ultrapassa 80%, percentual que se pensa adotar”. Ao contrário do que pensa Arnaldo Jabor, que chegou ao cúmulo de declarar (em palestra durante o 4º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais, em Campos do Jordão, em São Paulo) que “o atraso nos protegeu. A dependência do Estado que ainda temos hoje, o controle e a centralização que há no governo e na cabeça das pessoas acabaram nos protegendo da crise”, temos que nos proteger ainda mais do liberalismo desenfreado que causou a crise.Temos que pôr na cabeça que, assim como foi importante no passado, é importante agora a bandeira “O pré-sal é nosso!” Abaixo, opinião de Luiz Pinguelli Rosa:

O modelo do pré-sal

Luiz Pinguelli Rosa

Energia voltou a ser uma questão política no mundo. O preço do barril de petróleo subiu de US$ 10 até mais de US$ 20 na virada do milênio. Em 2007 chegou a US$ 70, em outubro de 2008 alcançou US$ 140 e, hoje, está em torno de US$ 70. O gás natural, por sua vez, ocasionou anteriormente problemas entre a Rússia e a Europa e entre a Argentina e o Chile, tanto quanto ou mais do que ocorreu entre a Bolívia e o Brasil. Na energia elétrica, houve racionamento sério em 2001 por falta de regulação do setor e o contencioso com o Paraguai sobre a usina de Itaipu, objeto de recente entendimento entre os presidentes Longo e Lula. A desregulamentação da energia foi uma parte do processo de liberalização da economia sob a globalização financeira, cujo resultado foi a crise mundial iniciada nos EUA, em 2008, e agravada em 2009, atingindo outros países como o Brasil. No caso da energia, somam-se os desdobramentos da crise financeira à crise ambiental, com o efeito estufa, outro grande problema político, pois se trata de escolhas da sociedade que não cabem às empresas fazerem sozinhas. A atribuição do Nobel da Paz de 2007 ao Painel Intergovernamental de Mudança Climáticas (IPCC) veio como um desdobramento da divulgação, feita no início de 2007, do Quarto Relatório de Avaliação que causou grande preocupação em todo o mundo.

O Brasil dispõe de recursos hidrelétricos abundantes, ainda que devam ser obedecidas as restrições de ordem ambiental para novas usinas, como ocorreu com as de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira. O consumo de gasolina em automóveis ultrapassou o de álcool, produzido da cana de açúcar com enorme vantagem quanto às emissões de gases do efeito estufa em relação ao álcool de milho usado nos EUA. Recentemente, a Petrobras anunciou publicamente a descoberta de petróleo na camada do pré-sal, adicionando às reservas conhecidas de 14 bilhões de barris algo que pode variar entre 30 e 80 bilhões de barris.

O presidente da República está para anunciar as mudanças da legislação do petróleo que o governo vai levar ao Congresso. No sistema de concessões atual, o petróleo extraído pertence à empresa. No sistema contratual de partilha, que está cogitado, o petróleo produzido é repartido entre ela e o país. Haveria ainda a possibilidade do contrato de prestação de serviços. No Brasil a remuneração do Estado pela empresa petrolífera é menos de 50% da receita, enquanto em outros países ultrapassa 80%, percentual que se pensa adotar.

Outro ponto proposto é a criação de uma empresa estatal responsável pela exploração do pré-sal. Se for para esta nova empresa fazer licitações como faz a ANP, de nada adiantará. A nova empresa deverá contratar a Petrobras, detentora da tecnologia de águas profundas. Isto foi anunciado mas não confirmado.

O excedente que o petróleo do pré-sal vai gerar permitirá uma redistribuição de seus benefícios em nível nacional, podendo ser destinado à educação, saúde, saneamento, habitação popular e para fontes alternativas de energia e políticas públicas ambientais. Por outro lado, não se devem reduzir os pagamentos aos estados limítrofes às áreas do pré-sal. Há grandes interesses em jogo na disputa pelos recursos do petróleo, e a população do estado do Rio de Janeiro, em particular, não deve ser mais uma vez prejudicada. O estado já foi prejudicado quando o Congresso aprovou que os impostos sobre derivados do petróleo pertençam aos locais de consumo, sem projetá-los retroativamente aos locais de produção.

Professor / Diretor da Coppe / UFRJ

Secretário do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas