quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Delfim Netto e o PAC

Vale a pena ler o artigo de Delfim Netto ("PAC: vale a pena apoiá-lo") publicado na Folha (para assinantes) de hoje. Trechos:

"O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido com frieza por alguns setores que se pensam portadores da verdade "científica". A despeito de tudo o que se afirma, o desenvolvimento é um estado de espírito apoiado em condições materiais adequadas. O velho Adam Smith já disse há 250 anos que ele depende: 1º) da paz interna e externa; 2º) de uma tributação leve; e 3º) de uma tolerável administração da Justiça. É preciso reconhecer a precariedade de três condições no Brasil de hoje: 1º) a paz interna nas grandes aglomerações urbanas é discutível; 2º) a tributação é a maior do mundo para países com o nosso nível de renda per capita; e 3º) a Justiça (principalmente a do Trabalho) deixa a desejar. As críticas ao PAC que exigem a mudança imediata daquelas condições são absolutamente irrelevantes e extemporâneas.

O  PAC aposta na criação de um "estado de espírito" favorável a uma aceleração do crescimento (acima dos ridículos 2,4% dos últimos 12 anos).

Temos que ver o PAC não como um conjunto de medidas, mas como um foco de novas atitudes".  Da mesma importância é a idéia que não se quer "qualquer" desenvolvimento. O "correto" é condicionado: 1º) à diminuição das desigualdades pessoais e regionais, com aumento da qualidade de vida (alimentação, habitação, vestuário, educação, saúde e segurança); 2º) ao equilíbrio fiscal, com a redução da relação dívida/PIB e da vulnerabilidade externa; 3º) à redução da inflação sem controle de preços, com um banco central autônomo; e 4º) à ampliação das liberdades civis e dos direitos democráticos.